Consumidores cadastrados no programa Nota MT terão mais uma modalidade de premiação a partir de 2022, um desconto no Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), será concedido um crédito para desconto de até R$ 100,00 no valor do IPVA. Para ter direito ao abatimento, o cidadão deve estar cadastrado no Nota MT, ser o proprietário do veículo e solicitar o CPF nos documentos fiscais ao realizar qualquer compra dentro do território mato-grossense.
O CPF pode ser incluído tanto nas notas fiscais, quanto nos bilhetes de passagem eletrônicos – utilizados no transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros. O benefício é limitado a um veículo para cada participante cadastrado no programa e deverá ser solicitado pelo site ou aplicativo do Nota MT. Importante ressaltar que nos casos em que a pessoa for proprietária de mais de um veículo, ela precisa escolher qual o automóvel que receberá o crédito no IPVA.
O valor do desconto será calculado por pontuação, a partir dos valores dos documentos fiscais emitidos com o CPF do consumidor, acumulados em determinados períodos.
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