AS NORMAS PARA O PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO DA BR-163, DE SINOP ATÉ ITAITUBA, NO PARÁ, ESTÃO POSTAS. O MINISTÉRIO DA ECONOMIA PUBLICOU NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO A RESOLUÇÃO QUE APROVA A MODALIDADE OPERACIONAL E AS CONDIÇÕES MÍNIMAS APLICÁVEIS À DESESTATIZAÇÃO DE ALGUMAS FERROVIAS, RODOVIAS E AEROPORTOS.