O Governo de Mato Grosso informou, que manteve os benefícios fiscais concedidos para famílias com consumo mensal de energia elétrica de até 150 kwh. Para a faixa de até 100 kwh, que engloba famílias de baixa renda, o ICMS é isento.
Quanto à faixa de consumo acima de 100 kwh e até 150 kwh, já recebia um benefício de redução de base de cálculo, aplicado em cima da alíquota de 12%. Com isso, a carga tributária, valor efetivamente pago pelo contribuinte, fica reduzida a 10%. Para conceder o benefício, o governo do estado teve autorização do conselho nacional de política tributária (Confaz).
Essas isenções e reduções já eram concedidas à população antes mesmo do pacote de redução de impostos, vigente desde janeiro de 2022, e foram mantidas por considerar a essencialidade do serviço de fornecimento de energia elétrica. A partir da publicação da lei complementar, que reduziu o ICMS para alguns setores, outras faixas de consumo foram também beneficiadas.
Além da energia elétrica, o governo reduziu o ICMS cobrado nos setores de combustíveis – gás GLP, gasolina e diesel – e de comunicação, também considerados serviços essenciais para a população.
Já a classe rural, também tem direito ao benefício, com isenção no consumo de até 50 kwh e redução do imposto para 3% no consumo de 51 kwh a 500 kwh. Além disso, a geração de energia solar e os hospitais filantrópicos também são beneficiados e não pagam o ICMS cobrado sobre o consumo de energia.
