A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) suspendeu a licença de operação da empresa responsável pelo despejo irregular de efluentes no Rio Cuiabá até que as pendências identificados pela fiscalização sejam sanadas. O empreendimento foi multado três vezes nos últimos meses, e as autuações somam R$900 mil.
Desde a primeira denúncia, a Sema fiscalizou o empreendimento e monitorou o cumprimento da determinação de adequação do sistema de tratamento de água. Ainda em maio deste ano, a empresa Marfrig Global Foods foi notificada a paralisar as atividades de despejo até que o problema identificado seja resolvido.
Foi constatado despejo oriundo do sistema de tratamento da indústria, especificamente do decantador, que estava fora dos parâmetros de qualidade aceitáveis pelo processo de licenciamento do empreendimento.
No dia 17 de maio, a empresa foi autuada em R$150 mil após a primeira constatação de falha no decantador. No mês seguinte, no dia 23 de julho, recebeu mais uma autuação no valor de R$150 mil após vistoria dos fiscais que monitoram a atividade do empreendimento. Em 11 de agosto, a autuação realizada foi no valor de R$600 mil, pela reincidência, e por não ter corrigido os problemas detectados na primeira vistoria.
Ainda cabe defesa e recurso para o julgamento final da multa. Os danos ambientais estão relacionados a possíveis alterações da qualidade da água do Rio Cuiabá. O descarte irregular de resíduos industriais causa diversos danos para a saúde humana, e para o meio ambiente.
O cidadão deve denunciar casos como este pela Ouvidoria Geral, pelo site Fale Cidadão, ou pela ouvidoria setorial da Sema, pelo telefone 0800 065 3838, e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br.
