O governador Mauro Mendes afirmou que irá sancionar ainda hoje a medida que deve “congelar” o valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.
A declaração foi dada na manhã desta terça-feira (11.01), durante entrevista à rádio CBN Cuiabá.
Para que haja a sanção, ainda é necessário que a Assembleia Legislativa aprove o decreto de calamidade pública enviado pelo governador, em votação que deve ocorrer nas próximas horas.
“O que o decreto traz é uma condição objetiva para não ter o aumento do IPVA, que manda reajustar de acordo com a tabela FIPE. A pandemia desestabilizou os preços do setor de automóveis no mundo todo: o preço do carro novo subiu muito, e em consequência o do usado também. E o IPVA é baseado no preço dessa tabela, que está tendo aumentos de 20%, 30%, 40%”, relatou.
Mauro Mendes explicou que o decreto foi enviado para evitar que esse aumento no valor dos automóveis ocasione a elevação dos valores a serem pagos no IPVA de 2022, o que afetaria negativamente o orçamento de milhares de famílias em Mato Grosso.
“Não é justo que seja cobrado o IPVA com base nessa tabela FIPE, tendo em vista o grande aumento que tem ocorrido. Até o final do dia vamos sancionar e ter o congelamento do IPVA, com o mesmo valor de 2021 para vigorar esse ano. É uma medida necessária para ter essa legalidade”, afirmou.
O decreto considera os aumentos nos preços dos veículos usados, causados pela pandemia da covid-19, que chegaram a ter valorização de até 50%, e autoriza a adoção de medidas necessárias para o enfrentamento da calamidade pública, “garantindo o menor impacto possível sobre o contribuinte”.
