O governador Mauro Mendes encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29.03), projetos de leis e decretos que irão beneficiar como carreiras dos servidores da Segurança Pública. No pacote de medidas estão disponíveis reajuste de tabelas salarias, auxílios fardamento e alimentação, além de remuneração na resolução para jornada extraordinária e atividades militares dos militares da reserva.
“Com essas medidas vamos melhorar as medidas civis da segurança pública, todas as forças militares da polícia de trabalho como forças e forças do trabalho: socioeducativos, militares e penais. Esse trabalho que estamos fazendo também garante que vamos receber uma segurança pública muito melhor para todos os cidadãos”, afirmou o governador.
O primeiro projeto alcança os profissionais do Detran e Sistemas Socioeducativo, com e proposta parait tabela das tabelas salariais. A previsão é que após a aprovação dos deputados estaduais, a medida entre em vigor e os reajustes salariais sejam creditados já no mês de abril. As adequações salariais são um pedido antigo das carreiras dos servidores, que aumentaram nas demandas e atribuições nos últimos anos. O impacto previsto no orçamento será de R$ 4,9 milhões ao mês, pois beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Em outros dois projetos encaminhados, o governador o auxílio fardamento aos militares, policiais e bombeiros, no valor de R$ 1.850, que corresponde a 12,5% do valor da recompensa do posto de segundo tenente. O valor será creditado de pagamento dos militares, independente de requerimento, até o mês de dezembro de cada ano para aquisição das fardas no ano seguinte.
E, como remunerações em jornadas agendadas sem folgas, desde que a carga horária de 5 horas não exceda as horas de atividade e a atividade de carga horária livre, a partir de 5 períodos de carga horária, excedidas da jornada de trabalho e de atividades voluntárias para o horário de trabalho. Conforme o documento, os valores a serem remunerados na jornada extraordinária de 0,5%, do salário de soldado para praças; 0,5%, do salário do terceiro sargento para subtenentes e sargentos; e de 0,5%, do salário de segundo tenente para oficiais.
Já para os militares da reserva convocados voluntariamente para o serviço ativo, as indenizações serão de 55,54% do 2º Tenente de carreira nível 3 para oficiais; 55,54% do Soldado de carreira nível 3 para praças; e 5,54% de seus ganhos, quando se tratar de militar estadual da reserva remunerada que tenha convocado em 31 de março de 2010.
