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2 meses atrás - 21/09/2021

Prazo para regularização das CNHs vencidas desde março de 2020 continua suspenso

FOTO: Assessoria
FOTO: Assessoria


Continua suspenso por tempo indeterminado, o prazo para a regularização das Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) que estão vencidas desde 01 março de 2020. A afirmação foi feita pelo Detran Mato Grosso. 


A suspensão do prazo para regularização do documento foi estipulada por uma resolução ainda no mês de abril deste ano, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que continua em vigor.


Os motoristas que se enquadram nessa situação, se forem abordados em uma barreira de fiscalização, o agente da autoridade de trânsito deve aceitar a CNH, pois o documento está válido em todo território nacional.


O documento, nesses casos, está regular, não podendo o agente de trânsito autuar o motorista pelo artigo 162, V do Código de Trânsito Brasileiro, que trata de infração gravíssima circular com a CNH vencida por mais de 30 dias”, observou o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade.


Ainda de acordo com o departamento, se o condutor estiver portando a CNH na versão digital, o documento também deve ser aceito pelo agente de trânsito durante abordagem de fiscalização. “O documento eletrônico possui o mesmo valor jurídico da CNH física, devendo ser aceito pela autoridade de trânsito, caso o condutor apresente a CNH nessa versão”, reforçou.


Mesmo com o prazo indeterminado pelo Contran, o cidadão que desejar fazer a renovação da CNH pode iniciar o processo pelo aplicativo MT Cidadão, sem necessidade de deslocamento a qualquer unidade do Detran-MT.

FONTE: Lívia Kriukas / Com Assessoria